“Burrocracia” e Justiça
(É burrocracia mesmo)
Nunca na história do Brasil a classe dos advogados e a população sofreram tanto para obter a prestação jurisdicional.
A cada dia que passa advogar fica mais difícil. Tanto pela crise financeira que assola o país e quase todas as camadas da população – principalmente a classe média, que está deixando de existir ao poucos, quanto pela dificuldade imposta principalmente pelo judiciário que tem um sistema burocraticamente burro e falido no estado de São Paulo e sem perspectiva de mudança.
Além disso, de alguns anos pra cá foram criados tantos empecilhos no fórum Cível de Santos que cada vez que você vai ao fórum tem a sensação de que não voltará mais para o escritório.
Vou dar alguns exemplos. Tem cartório que pra te mostrar algum processo você preenche uma ficha com seu nome, número de inscrição na OAB, nome do autor da ação, do réu, o tipo de ação, número do processo, cansou leitor? Então imagine quem tem que ver vários processos! Ah! E graças a representação de um colega agora retirada de autos do cartório só se estiver com vistas, se não… a cópia pode levar três dias, em média. Isso depois de preencher um documento, recolher a taxa no banco (não esqueça da fila) e entregar a guia recolhida no cartório. Imaginou quanto tempo se perde para extrair uma cópia? Ah! Não posso deixar de dizer que a cópia por folha custa R$ 0,70.
Se quer ver o processo ou tirar cópia de um documento que o cliente precisa e ele está com o Juiz ou no contador, esqueça! Apesar de o estatuto da advocacia garantir o acesso aos autos, em Santos existe uma portaria antiga da diretoria do fórum que proíbe os advogados de ter acesso aos autos quando estiverem no contador. Quanto a ver o processo no gabinete do Juiz só vai conseguir se ele não sofrer da chamada juizite, o que é raro. Para que o leitor comprenda bem, a juizite é um virús que assola principalmente a magistratura de primeiro grau, deixando alguns juízes meio confusos, pensando que são deuses e as demais pessoas pobres mortais que eles controlam por meio de portarias, determinações e decisões.
Bem, pra sentirem o que advogado sofre, vou contar mais uma. Noutro dia quase fui expulso do setor de arquivo do forum cível de Santos porque passei pelo balcão e me dirigi a uma funcionária para pedir uma informação. Confesso que me senti até constrangido com tamanha indelicadeza (pra não escrever outra palavra) quando ela começou a franzir a testa e entortar a boca como se estivesse chupando um limão muito azedo enquanto eu me aproximava dela. Gentilmente (apesar da careta) ela me avisou que eu não podia entrar ali e que ela não poderia me atender, porque não atendem ao público. Tive que ficar no balcão próximo a porta de saída enquanto ela fazia questão de dizer que iria me atender como um favor. É importante dizer que o advogado, por lei, tem direito de ingressar em qualquer repartição pública e ser atendido desde que se ache um servidor presente, inclusive fora do expediente de funcionamento. Contudo, às vezes tenho a sensação de que só eu sei disso.
Há apenas alguns meses integro a comissão de direitos e prerrogativas da Subsecção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil e, além dos casos que já vinha sofrendo na pele, enquanto profissional, pude ter contato com os problemas enfrentados e relatados por outros colegas.
A democracia que é prevista em nosso ordenamento jurídico está cada vez mais abalada. O serviço público cada dia mais falido. Os servidores a cada minuto que passa mais desanimados, descontentes e muitos despreparados e desatualizados, e isso tudo resulta num problema social grave para a população brasileira que tem que enfrentar filas de madrugada para tentar conseguir o que deveria ser por direito.
Aliás. direito que cada dia fica mais longe e mais caro. O numero de taxas que vem sendo criadas também assusta. Como justificar para o cliente que a cópia que é preciso extrair no forum custa setenta centavos se ele paga apenas dez centavos? Como explicar que para levar um processo de um lado para o outro é preciso desembolsar treze reais? Alguém me ajude por não consigo explicar ao meu cliente que não posso ver os autos quando estão no contador ou com o juiz porque eles não deixam, embora a lei me conceda esse direito. Enfim, cada dia fica mais difícil trabalhar com a justiça brasileira, seja pela moralidade, pelo descaso do governo ou pela incompetência daqueles que deveriam zelar pela eficiência do serviço público e não o fazem.
A Delegacia da Receita Federal de Santos e o SPU – Serviço de patrimônio da União são órgão públicos desumanos, este último reconhecido pelo próprio gerente, em entrevista recente ao Jornal A Tribuna. Para provar o que digo exemplifico. Na Delegacia da Receita Federal de Santos, para fazer um pedido de parcelamento, que eles não permitem que seja feito por escrito e protocolado, você tem que enfrentar uma fila, esperar alguns minutos, que pode chegar a sessenta, e depois de receber uma senha esperar em uma outra sala e mais outra fila, que também pode levar mais algumas horas. Bem, quando finalmente consegue ser atendido o cidadão que perdeu praticamente um período inteiro de trabalho, para não dizer o dia, em alguns casos, chega a resolver sua pendência em dez minutos. Agora pergunto: porque não aceitam o pedido por escrito se é tão simples. Porque fazem tanta questão de fazer alguém ficar horas em filas? Se isso não é ser desumano não sei o que é.