“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”

Salvador Allende

Direitos desconhecidos dos estudantes

Muitos estudantes e pais desconhecem, mas, por força de uma determinação do Ministro da Educação, até 30 de outubro de cada ano as instituições de ensino superiores devem  tornar públicas, através de catálogo, as condições de oferta de cursos. Nesse catálogo, deve...

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“Burrocracia” e Justiça

(É burrocracia mesmo) Nunca na história do Brasil a classe dos advogados e a população sofreram tanto para obter a prestação jurisdicional. A cada dia que passa advogar fica mais difícil. Tanto pela crise financeira que assola o país e quase todas as camadas da...

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Descontos para estudantes!

Tenho lido algumas reclamações de leitores, na coluna Tribuna do Leitor, de A Tribuna, com relação a não aceitação da carteira emitida por uma universidade para efeito de concessão de descontos a estudantes e vou tentar aqui esclarecer o por quê. Cabe esclarecer que a...

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CIE e UNE lutam para manter carteira de meia

Fonte: A Tribuna Nos próximos dias, uma nova polêmica deve monopolizar as atenções na Câmara. Um projeto de lei de autoria da vereadora Sandra Arantes do Nascimento (sem partido) estende o desconto de 50% na entrada de eventos culturais e esportivos a todos os...

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Estudantes queixam-se das sanções aos inadimplentes

Fonte: A Tribuna Apesar da recente vitória obtida na Justiça em relação à multa de 10% que era cobrada pelo Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), alguns procedimentos relacionados ao sistema financeiro das universidades ainda são questionados por estudantes....

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Alunos questionam qualidade dos cursos

Fonte: A Tribuna O aluno que estiver descontente com a qualidade do curso oferecido poderá requerer o abatimento no preço das mensalidades. Quem garante é o advogado Dave Lima Prada, do Centro dos Estudantes de Santos (CES). Ele tem três ações tramitando na Justiça...

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Escolas querem afastar aluno devedor no meio do ano

Fonte: A Tribuna As escolas particulares querem dar um basta à Medida Provisória que obriga os estabelecimentos de ensino a continuar prestando serviços para alunos inadimplentes. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) marcou para 3 de...

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UniSantos terá que reduzir multa

Fonte: A Tribuna O Diretório Central dos Estudantes da UniSantos (DCE) obteve liminar (decisão provisória) para reduzir de 10% para 2% a multa por atraso no pagamento de mensalidades em todos os cursos da instituição. De acordo com o advogado do DCE, Dave Lima Prada,...

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Em débito, alunos não conseguem se rematricular

Fonte: A Tribuna Com a aproximação do início do ano letivo nas faculdades, alunos inadimplentes voltam a enfrentar um antigo problema: a dificuldade para negociar as dívidas e continuar estudando. Embora as faculdades possam não aceitar a rematrícula de quem está em...

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MP analisa desrespeito à meia-entrada

Fonte: A Tribuna O Centro dos Estudantes de Santos (CES) abriu guerra contra os clubes e casas noturnas que não respeitam a lei que garante o pagamento de meia-entrada para os estudantes. De acordo com o advogado do CES, Dave Lima Prada, entre ações e representações...

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