Alunos criticam sistema de cobrança

Fonte: A Tribuna

Alunos do curso de Direito do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), que estão com mensalidades atrasadas, prometem acionar judicialmente a instituição. Eles querem quitar a dívida pagando juros mínimos previstos por lei. Também se recusam a arcar com os honorários de 10% sobre o total do débito, cobrados pelo escritório de advocacia para onde estão sendo encaminhados os inadimplentes.

A reitora do Unimonte, Maria Otília Pires Lanza, argumenta que o serviço foi terceirizado em virtude do índice de inadimplência, que supera 30% dos matriculados, e que a medida está prevista no contrato assinado pelos estudantes no momento da matrícula.

Quatro estudantes e um pai de aluno disseram ter sido informados da mudança no processo de cobrança quando procuraram a Tesouraria, em dezembro, para fazer o acerto.

No escritório de advocacia, conforme os alunos, o valor da mensalidade, de R$ 633,00, é acrescido de multa de 10%, além de juros de 0,5% ao mês a cada 30 dias de atraso. Sobre o total da dívida, são cobrados 10% de honorários advocatícios.

O primeiro aluno a não aceitar a cobrança foi Roberto Francisco, que está no 9º ciclo do curso de Direito. Ele tinha apenas uma mensalidade vencida, de outubro. Em dezembro, recebeu uma correspondência para procurar o escritório jurídico. Ali foi informado sobre os 10% e decidiu não pagar.

Se para Francisco os honorários sobre o valor de uma mensalidade, cerca de R$ 70,00, já seriam ‘‘um absurdo’’, pior para o estudante Gabriel Arcanjo Juliano Zuchini, que só pagou a matrícula de julho e está com cinco parcelas em atraso. Vice-presidente do Centro de Estudantes de Santos, Zuchini disse que ao saber da terceirização da cobrança nem procurou o escritório. Mas já decidiu que não irá pagar 10% sobre o total da sua dívida, que pode chegar a R$ 3.500,00.

Advogado do Centro de Estudantes, Dave Lima Prado explicou que com uma ação de consignação em pagamento contra a instituição os alunos poderão quitar a mensalidade sem honorários ou a multa de 10% cobrada pelo Unimonte após o vencimento da prestação, índice que ele considera ilegal. ‘‘A multa máxima é que eles podem cobrar é de 2%’’.

Durante reunião promovida pelo Centro dos Estudantes de Santos, essas e outras informações serão repassadas a todos os estudantes do Unimonte que tenham dúvidas sobre o pagamento das mensalidades em atraso. O encontro será na próxima quinta-feira, a partir das 19 horas, na Avenida Ana Costa, 308.

Segurança — A reitora do Unimonte explicou que a instituição não tem estrutura para atender a quantidade de inadimplentes e que não poderia sequer garantir a segurança dos alunos. Maria Otília diz que a terceirização dos serviços está prevista em contrato e por isso os alunos não podem argumentar que não foram avisados. Sobre a cobrança de honorários, a reitora acredita que se existe a cobrança é porque a lei deve permitir.