Estudantes queixam-se das sanções aos inadimplentes

Fonte: A Tribuna

Apesar da recente vitória obtida na Justiça em relação à multa de 10% que era cobrada pelo Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), alguns procedimentos relacionados ao sistema financeiro das universidades ainda são questionados por estudantes. Entre as queixas mais comuns, estão as sanções impostas aos estudantes inadimplentes e alterações nas datas de pagamentos das mensalidades.

Em alguns casos, o estudante tem o nome excluído da listagem das provas passando por constrangimento, além de ficar impossibilitado de retirar a documentação escolar e, quando é formando, não consegue colar grau.

De acordo com o advogado do Centro dos Estudantes de Santos (CES), Dave Lima Prada, um dos problemas constantes enfrentados pelos universitários é o acesso aos documentos. ‘‘A Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) não fornece a cópia do contrato do aluno, e para checarmos o que pode ou não ser tolerado precisamos desse papel’’.

Outra prática criticada por Dave é o que ele considera de desconto mascarado. Aos poucos, quase todas as universidades estão aderindo ao abatimento no valor da mensalidade de acordo com a sua data de pagamento.

‘‘Se uma mensalidade de R$ 600,00 é paga até o 5º dia útil, abatem 10% e o valor fica R$ 540,00. Na verdade, a mensalidade é o valor menor, mas se pagam depois do prazo a multa incide sobre o valor maior’’.

Na opinião do advogado, essa prática, levando em consideração o índice de 40% de inadimplência nas universidades, serve para engordar os cofres das instituições. Além disso, os valores dos descontos também são diferentes de um curso para outro. ‘‘Não há explicação por que um curso tem R$ 20,00 de desconto e outro R$ 60,00’’, comentou, se referindo à Universidade Católica de Santos (UniSantos).

Problemáticas

Lidando com defesa de estudantes, Dave conhece as principais dificuldades enfrentadas pelos formandos e entre as instituições mais problemáticas apontou a Unimes. ‘‘Eles não liberam a documentação de formandos inadimplentes e até os impedem de colar grau. Algus estudantes já entraram na Justiça porque não conseguiram pegar seus documentos. Isto não pode acontecer’’.

Em relação aos juros abusivos, o advogado explicou que o Unimonte cobrava multa de 10%, além dos honorários da advogada. ‘‘Eles reduziram a multa, por determinação da Justiça, para 2% para quem pagar a mensalidade com atraso. Mas já recorreram e perderam o primeiro recurso’’.

Para que o estudante esclareça o que pode ou não ser praticado pela instituição, o especialista aconselha que tenha sempre em mãos a cópia do contrato. É nesse documento que deve constar a data de pagamento das mensalidades, se o curso é semestral ou anual e outras informações.

‘‘Tudo deve estar nesse contrato de adesão. As cláusulas não podem ser discutidas na assinatura do documento, mas quando se sentir prejudicada a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor’’.