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Revista Jurídica Consulex – Processo Educativo e Cultura Digital, Realidade e Ficção
A Tribuna – Pagina-06-07 Tj Suspende desconto de universidade | 17.04.18
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Novidades no Fies recebem críticas
Atendimento prioritário para os pedidos das regiões Norte e Nordeste do Brasil é questionado por estudantes da Baixada Santista O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que haverá mais vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no próximo semestre. Entre as novidades, serão privilegiados pedidos feitos no Norte e Nordeste do País, assim como algumas áreas de formação. A notícia desagradou estudantes […]
Alunos beneficiados pelo Fies não deixarão de frequentar as aulas
A saga de alunos em busca da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem alterado o dia a dia nas universidades. Diante dos problemas para conseguir o benefício, que custeia de 50% a 100% do curso superior, alguns alunos vão às aulas sem saber se poderão frequentar a faculdade e, até mesmo, se serão […]
Dragagem de acessos em porto de Santos é suspensa
A 4ª Vara da Justiça Federal de Santos determinou a suspensão das obras de dragagem nos acessos a novos berços da Brasil Terminal Portuário (BTP) em Santos até que seja comprovada inexistência de risco ao meio ambiente. A decisão atende a um pedido do advogado Dave Lima Prada. Após tomar conhecimento pelos jornais que a […]
Justiça suspende trava no repasse do Fies
Liminar garante contratos de financiamento estudantil mesmo que reajuste da mensalidade tenha superado 6,4% Outra decisão judicial determinou pagamento de parcelas atrasadas de dezembro; Fazenda liberou R$ 376 milhões O Ministério da Educação vai ter que autorizar contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para cursos que tiveram reajuste na mensalidade acima de 6,4%. É […]
Insenção de Taxas para Emissão de Atestados e Declarações aos Alunos da UNIESP
RÉU: UNIESP Assim, reputo ilegal, na mesma esteira, a cobrança de valores para a emissão de atestados e declarações de interesse do aluno, bem como a cobrança de valores pela emissão de fornecimento de documentos para transferência (excluindo-se ementas), limitando-se, tão-somente a estes a extensão da impossibilidade. A questão do prazo para a emissão dos documentos decorre de lei e […]
Ação de indenização por danos morais X PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAL S.A
ALEXANDRA já qualificada nos autos, propôs ação de indenização por danos morais em face de PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAL S.A. Alegou, em síntese, que adquiriu o produto “moedas de chocolate ao leite” fabricado pela requerida e ao consumi-lo, juntamente com seu filho menor, identificou que o alimento estava com aparência estranha e com larvas em […]
Juiz defere efetivação de rematrícula em curso à aluna da UNIESP
DECISÃO Requerente: Danielle Requerido UNIESP Juiz(a) de Direito: Dr(a). Dario Gayoso Júnior Vistos. Diante das alegações e documentos juntados, principalmente no tocante às desavenças no tocante aos projetos sociais para concessão de bolsas de estudos, o que não pode prejudicar a autora que já vinha cursando com tal benefício, concedo a tutela antecipada para obrigar […]