Falta de emprego dificulta o pagamento de financiamentos. Segundo a UNE, estudantes reclamam do prazo de carência. Na luta para conseguir o diploma muitos jovens apelam para financiamentos, mas a dificuldade de conseguir emprego torna impossível pagar a dívida. E antes mesmo de começar a vida profissional já estão com o nome sujo nos Serviços de […]
O Juiz FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS julgou PROCEDENTE o pedido a ação movida de aluno contra a Instituição UNIESP para, confirmando a liminar deferida: A) obrigar a requerida a: 1) disponibilizar à autora acesso a todos os seus dados e amplamente ao portal, para acesso a notas e demais informações escolares; 2) apresentar os valores pagos pela […]
Decisão manda instituição assegurar prestação dos serviços educacionais aos estudantes atraídos pela promessa de gratuidade do projeto Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) mantém a obrigação da Uniesp de Presidente Prudente em bancar os estudos dos alunos que foram atraídos à faculdade pela campanha “Uniesp Paga”, que garantia que […]
Não há definição de lei do que são cláusulas abusivas, mas a justiça tem decidido quando há discussão entre as partes e, quando várias sentenças são confirmadas pelos tribunais, forma-se uma jurisprudência (que significa um pré-julgamento). Normalmente o Judiciário anula as cláusulas abusivas e suspende, portanto, os seus efeitos, no contrato. Em caso de dúvida […]
A lei é omissa e não há proibição de sua existência. Não pode haver cobrança de taxas a qualquer título eis que a Constituição Federal diz que o ensino é gratuito, quando ministrado pelas escolas públicas, mas o contrato pode fixar outras cláusulas, estabelecendo condições e responsabilidades entre as partes.
O estabelecimento deve promover a venda da meia entrada sem restrições de local ou data do evento, horário, postos e dias de venda do ingresso. O Procon de São Paulo determina que se o estabelecimento negar a venda de meia entrada ou limitar a venda do ingresso para dias ou locais específicos, o consumidor deve […]
O aluno não pode ser impedido de entrar por que esqueceu a carteira. É absurda tal exigência e foge a razoabilidade.
Segundo a lei o estudante não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento em razão do inadimplemento das mensalidades, portanto, não pode ser PROIBIDO de retirar livros na biblioteca.
A lei 6202/75 protege a todas as estudantes gestantes, e não só a estudante graduanda.
Em geral as faculdades não aceitam justificativas para a falta do aluno por motivo de viagem à serviço. A lei protege o estudante doente com atestado médico, e mesmo assim, somente para doença expressas na lei
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